Faltas e atestados no estágio: a empresa pode descontar da bolsa-auxílio?

O tópico “faltas no estágio” vem com uma série de dúvidas, comuns entre empresas e os próprios estudantes. Afinal, o estagiário tem direito a apresentar atestado médico? A organização pode descontar os dias ausentes da bolsa-auxílio?

Neste artigo, vamos tirar estas e outras dúvidas com base no que diz a Lei do Estágio (Lei nº 11.788/2008) e mostrar quais são as boas práticas para lidar com faltas e justificativas, sem prejuízo para nenhuma das partes.

O que diz a Lei do Estágio sobre faltas e atestados

A Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio no Brasil, determina os direitos e deveres de estudantes e empresas, mas não trata diretamente de faltas e atestados da mesma forma que a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Isso acontece porque o estágio não cria vínculo empregatício, ou seja, não há obrigações idênticas às de um funcionário contratado.

No entanto, o artigo 7º da Lei deixa claro que o estagiário deve cumprir a carga horária combinada e manter frequência regular nas atividades. Assim, faltas recorrentes podem justificar advertências, cancelamento do estágio e até rescisão do termo de compromisso.

Já o atestado médico é aceito como justificativa válida, desde que:

• Seja apresentado dentro do prazo definido pela empresa (geralmente de 24 a 48 horas);

• Contenha informações legíveis e o tempo de afastamento prescrito;

• Seja emitido por profissional habilitado.

Empresas e instituições de ensino podem regulamentar esses prazos e critérios no Termo de Compromisso de Estágio (TCE), documento que formaliza o vínculo.

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Quando a empresa pode descontar a bolsa-auxílio por faltas

Como o estágio é uma relação educativa e não empregatícia, o pagamento da bolsa-auxílio é facultativo — mas, quando previsto, segue regras acordadas no TCE.

A empresa pode descontar valores da bolsa-auxílio em alguns casos:

É importante reforçar que o estágio é uma atividade formativa, e o acompanhamento deve ser feito em parceria com a instituição de ensino. Por isso, o diálogo é essencial para evitar descontos indevidos ou sanções desproporcionais.

Dicas para evitar problemas com faltas e atestados

Tanto o estagiário quanto a empresa podem adotar boas práticas para manter a transparência e o respeito às regras:

Para o estagiário

• Informe a ausência o mais cedo possível, por e-mail ou mensagem formal.

• Apresente o atestado médico dentro do prazo definido.

• Mantenha cópia digital dos documentos enviados.

• Conheça o que está previsto no seu Termo de Compromisso.

Para a empresa

• Defina claramente as regras de faltas e justificativas no TCE.

• Oriente os supervisores a registrar corretamente as ausências.

• Evite decisões arbitrárias, como descontos sem aviso prévio.

• Valorize o estágio como parte da formação acadêmica, não apenas da rotina operacional.

Uma comunicação clara e antecipada evita conflitos e demonstra profissionalismo — qualidade essencial para quem está iniciando no mercado de trabalho.

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As faltas no estágio devem ser tratadas com bom senso e respeito mútuo. Embora a empresa possa descontar dias de ausência injustificada, é fundamental que exista comunicação clara, transparência nas regras e atenção à legislação vigente.

Estagiários bem informados e empresas conscientes fortalecem a experiência de aprendizado — o verdadeiro propósito do estágio.

FAQ — Perguntas frequentes sobre faltas no estágio

A empresa pode descontar bolsa-auxílio por falta no estágio?
Sim, desde que a falta não seja justificada por atestado válido ou exceda os limites da legislação e do Termo de Compromisso.

Como justificar faltas no estágio?
Apresentando atestado médico dentro do prazo estabelecido pela empresa, com o período de afastamento especificado.

A bolsa-auxílio deve ser paga mesmo com faltas justificadas?
Sim. Faltas justificadas não devem gerar desconto na bolsa-auxílio.

Quais os direitos do estagiário em relação a faltas?
O estagiário tem direito à informação clara sobre as regras e à possibilidade de justificar ausências legalmente.

O que diz a Lei do Estágio sobre descontos por faltas?
A Lei nº 11.788/2008 prevê que o estágio deve seguir o que for acordado no TCE, e faltas injustificadas podem impactar a bolsa-auxílio ou o próprio contrato.